BEM-VINDO À BASE DE DADOS CISG BRASIL!
“Ao abrir o seminário, ele comentou os fatos da primeira questão e afirmou: ‘Bem, uma coisa está clara. Dados estes fatos, a Convenção não pode ser aplicada à transação.’ Ele foi imediatamente questionado por um dos meus alunos, que disse: ‘Professor Schlechtriem, certamente se o Sr. considerar os fatores (a), (b), (c), (d) e (e), ela deve ser aplicada!’
Peter olhou para ele, refletiu por um momento e disse: ‘Sim, você está absolutamente certo. E eu estava absolutamente errado’.” (*)
Este Website tem como principal objetivo estimular a acumulação de conhecimentos a respeito da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) sob uma perspectiva brasileira. Tendo o Brasil aderido à CISG em 2013, com vigência a partir de 1º de abril de 2014, as informações contidas neste Website deverão ser de utilidade para a comunidade jurídica e empresarial brasileira, que dispõe de informações que possibilitam dar os primeiros passos no sentido da aplicação da Convenção. Esta base de dados nasceu como, e continuará sendo um repositório de informações democrático e gratuito.
As informações aqui presentes destinam-se à utilização primordialmente por advogados, juízes, árbitros, estudantes, professores, pesquisadores e demais profissionais do Direito e de áreas afins, além de pessoas físicas, entidades governamentais e não-governamentais e empresas sediadas no Brasil.
Objetivamos também a interação com juristas e profissionais de Portugal e de outros países lusófonos, bem como do Mercosul e da América Latina.
Este Website faz parte da Rede Autônoma de Websites da CISG, que reúne bases de dados ao redor do mundo, as quais abrigam informações sobre a Convenção oriundas de diversos países.
A criação de uma base de dados brasileira sobre a CISG foi iniciativa dos editores Leandro Tripodi, Pedro Soares, Rodrigo Moreira e Iulia Dolganova, em linha com projeto anterior da Prof.ª Patrícia Galindo da Fonseca. A criação deste Website foi supervisionada e incentivada pelo Prof. Albert H. Kritzer.
* Esta anedota foi contada por Sir Roy Goode e reproduzida na dedicatória proferida por Albert Kritzer durante a conferência Issues on the CISG Horizon (em homenagem a Peter Schlechtriem), que se realizou em Viena, no dia 2 de abril de 2009, e se encontra transcrita no The Vindobona Journal (2009) 13 VJ (1), pp. 11-14.
Desejamos que o espírito inquisitivo, generoso e sensato de Peter Schlechtriem sirva como inspiração para as atividades deste Website.