CISG ADVISORY COUNCIL OPINIONS
As Opiniões e Declarações emitidas pelo Conselho Consultivo da CISG visam auxiliar profissionais e estudiosos a entenderem a aplicarem a Convenção, e servem como orientação não-vinculante à sua interpretação. No entanto, ainda que não sejam um instrumento oficial para a utilização da Convenção, seus entendimentos e são frequentemente adotados por Cortes para decisão de conflitos envolvendo a CISG e por demais profssionais da área.
A CISG-Brasil busca traduzir todos os pareceres publicados pelo Conselho Consultivo da CISG para a língua portuguesa, facilitando o acesso dos países lusófonos a esse conteúdo. Abaixo, encontram-se alguns dos materiais já traduzidos.
Pareceres do CISG Advisory Council em Português
(traduções publicadas com a autorização do CISG-AC)
Comunicações Eletrônicas Segundo a CISG
(Relatora: Christina Ramberg / Tradução: André Henrique Guerra, 2016)
Inspeção das mercadorias e comunicação de não-conformidade
(Relator: Eric E. Bergsten / Tradução: Leandro Tripodi, 2012)
Anexo (Tradução: Rafael Bittencourt Silva, 2012)
A regra de exclusão de prova oral e prévia, a regra do significado comum, a cláusula de integração contratual e a CISG
(Relator: Richard Hyland / Tradução: Camila Emi Tomimatsu / 2014)
O Direito de Resolução Contratual pelo Comprador na Hipótese de Desconformidade de Mercadorias ou Documentos
(Relatora: Ingeborg Schwenzer / Tradução: Lígia Espolaor Veronese / 2013)
Exoneração por perdas e danos conforme o Artigo 79 da CISG
(Relator: Alejandro M.Garro / Tradução: Pedro Silveira C. Soares, 2012)
Consequências da Rescisão do Contrato
(Relator: Michael Bridge / Tradução: Pedro Martini / 2013)
Questões Relacionadas a Documentos e ao Dever de Pagamento do Comprador segundo a CISG
(Relator: Martin Davies / Tradução: Bruno B. de A. Teixeira / 2013)
A CISG e Harmonização Regional.
(Relator: Michael Bridge/ Tradução: Caio Gabra/ 2012)